STJ permite penhora de salário para pagar dívidas; entenda as regras
A regra geral estabelece a impenhorabilidade dos salários. No entanto, os ministros entenderam que essa proteção pode ser relativizada quando não existirem outr...
02/10/2026 05:15
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários podem ser penhorados para o pagamento de dívidas não alimentares, mesmo quando a remunera... leia mais no Notícias ao Minuto Brasil aqui.