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MP recomenda medidas para corrigir irregularidades no pagamento de diárias na Prefeitura de Baependi, MG

Prefeitura de Baependi Reprodução/Redes Sociais O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Baependi, no Sul de Minas, adote medidas para corrigir falha...

MP recomenda medidas para corrigir irregularidades no pagamento de diárias na Prefeitura de Baependi, MG
MP recomenda medidas para corrigir irregularidades no pagamento de diárias na Prefeitura de Baependi, MG (Foto: Reprodução)


Prefeitura de Baependi Reprodução/Redes Sociais O Ministério Público recomendou que a Prefeitura de Baependi, no Sul de Minas, adote medidas para corrigir falhas na concessão, no empenho, na liquidação e no pagamento de diárias de viagem a servidores públicos municipais. A apuração identificou indícios de desperdício de recursos públicos, falta de controle interno e pagamentos incompatíveis com as atribuições dos cargos ocupados pelos beneficiários. 📲 Siga a página do g1 Sul de Minas no Instagram Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a análise de documentos encaminhados pela administração municipal apontou que o sistema de concessão de diárias operava sem atender a requisitos mínimos de legalidade, motivação, vinculação funcional, economicidade e controle interno. Entre as situações identificadas estão pagamentos a servidores para atividades relacionadas a setores diferentes daqueles aos quais estavam vinculados, além da participação em cursos sem relação com os cargos ocupados. Um dos casos apontados envolve um diretor vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura que recebeu diárias para participar de competições esportivas e atividades relacionadas ao Departamento de Esportes, além de capacitações voltadas à área financeira da administração municipal. Agora no g1 O MPMG também identificou registros de pagamentos para agendas político-parlamentares e deslocamentos sem vínculo com as funções exercidas pelo servidor. A apuração apontou ainda o uso recorrente de empenhos genéricos, com descrições insuficientes ou inexistentes sobre a finalidade das viagens. Também foram identificadas possíveis liquidações duplicadas para um mesmo deslocamento e pagamentos a motoristas sem detalhamento individualizado das viagens realizadas, o que dificulta a fiscalização dos gastos públicos. Recomendação Na recomendação, o promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão orientou que a concessão de diárias seja restrita a atividades diretamente relacionadas às atribuições legais dos cargos ocupados pelos servidores. O documento também prevê a exigência de procedimento administrativo formal para cada viagem, com informações sobre a finalidade do deslocamento, destino, período, necessidade de pernoite e identificação do veículo utilizado. Além disso, o MP recomendou o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle, com detalhamento das informações nos empenhos e liquidações, criação de mecanismos para impedir pagamentos em duplicidade e obrigatoriedade de prestação de contas pelos beneficiários, mediante documentos que comprovem a realização da atividade que motivou o deslocamento. A EPTV, afiliada da Rede Globo, entrou em contato com o Executivo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Veja mais notícias da região no g1 Sul de Minas