Fábrica que deu uniforme usado a funcionário também cortou cadeado do armário dele em MG
Uma fábrica de embalagens de Barbacena, no Campo das Vertentes de Minas Gerais, que foi condenada a indenizar um funcionário por entregar a ele um uniforme usad...
Uma fábrica de embalagens de Barbacena, no Campo das Vertentes de Minas Gerais, que foi condenada a indenizar um funcionário por entregar a ele um uniforme usado e maior que seu tamanho, também cortou o cadeado do armário onde o trabalhador guardava seus pertences pessoais. Para a Justiça do Trabalho, ele foi submetido a situações vexatórias e teve a privacidade violada.
O caso começou na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, após o auxiliar de depósito entrar com uma ação contra a empresa. Ele afirmou que a fábrica rompeu o cadeado do armário onde guardava seus objetos pessoais e não providenciou outro dispositivo de segurança.
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Além disso, o trabalhador relatou que recebeu um uniforme usado de um ex-colega e maior que seu tamanho, enquanto os demais colegas ganhavam peças novas.
Como a roupa não era adequada ao seu tamanho, o funcionário precisou usar as próprias calças durante o serviço.
A empresa foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) a pagar R$ 2,5 mil por danos morais e R$ 600 por danos materiais, devido ao desgaste das roupas do trabalhador. O nome da fábrica não foi divulgado
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Empresa recorreu da condenação
A empresa recorreu da decisão. Argumentou que a entrega da roupa usada foi um problema pontual de logística e que o corte do cadeado do armário ocorreu por uma medida administrativa, sem intenção de violar a privacidade do trabalhador.
A fábrica também pediu a exclusão ou a redução da indenização por danos morais.
Já o trabalhador solicitou o aumento do valor, alegando que se sentiu discriminado e constrangido pelo tratamento recebido.
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Justiça considerou tratamento vexatório
Ao analisar os recursos, os integrantes da Oitava Turma do TRT-MG mantiveram a condenação. O relator do processo, juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, destacou que testemunhas confirmaram que os demais funcionários recebiam uniformes novos, enquanto o auxiliar de depósito ganhou uma peça usada e inadequada ao seu tamanho.
Segundo o relator, a situação submeteu o trabalhador a constrangimento e violou sua dignidade.
“Ao entregar vestimenta de numeração incompatível, a empresa impôs ao trabalhador o uso de trajes com aspecto desleixado, frouxo e esteticamente vexatório, retirando-lhe a boa apresentação pessoal exigida no ambiente de trabalho e sujeitando-o a potencial chacota”, afirmou.
Os julgadores também reconheceram a violação da privacidade do funcionário pelo rompimento do cadeado do armário pessoal, sem a substituição do dispositivo.
Com isso, foram mantidos os valores de R$ 2,5 mil por danos morais e R$ 600 por danos materiais. Para o relator, as quantias são adequadas à gravidade dos fatos e suficientes para desestimular novas condutas semelhantes.
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