Caso Backer: acusados são absolvidos por falta de provas

Veja a reportagem de quando o Caso Backer completou 5 anos A Justiça absolveu todos os dez réus do processo criminal sobre a contaminação de cervejas da Bac...

Veja a reportagem de quando o Caso Backer completou 5 anos A Justiça absolveu todos os dez réus do processo criminal sobre a contaminação de cervejas da Backer, que causou a morte de dez pessoas e deixou outras 16 com lesões graves. A decisão é da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte e foi divulgada nesta terça-feira (4). Segundo a sentença, assinada pelo juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, não houve provas suficientes para responsabilizar individualmente os acusados. Embora a contaminação e os danos às vítimas sejam fatos comprovados, ele destacou que a denúncia do Ministério Público não conseguiu demonstrar "quem, individualmente, agiu ou se omitiu de forma criminosa". ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp O magistrado também ressaltou que a absolvição criminal não afeta a responsabilidade civil da empresa. A Cervejaria Três Lobos, dona da marca Backer, continua obrigada a reparar as vítimas e suas famílias, que ainda não receberam a indenização acordada com o MP (leia mais abaixo). De acordo com a decisão, a causa da contaminação foi um defeito de fabricação, um furo no tanque de resfriamento, que permitiu o vazamento da substância tóxica para a cerveja Belorizontina. Investigações apontaram que os produtos foram contaminados por dietilenoglicol e monoetilenoglicol, insumos industriais usados como anticongelantes. Quem eram os acusados A ação envolvia donos e técnicos da cervejaria. Os três sócios-proprietários foram acusados de "assumir o risco" da contaminação, mas dois foram absolvidos por não terem poder de gestão. A terceira sócia também foi inocentada porque sua atuação se restringia ao marketing, sem envolvimento na produção. Seis engenheiros e técnicos respondiam por homicídio culposo e lesão corporal por negligência. A sentença concluiu que eles eram subordinados e que a responsabilidade direta pelo sistema de refrigeração cabia ao responsável técnico, já falecido, e ao gerente de operações, que não foi denunciado. Três desses técnicos também foram absolvidos da acusação de exercício ilegal da profissão, porque suas funções não exigiam registro profissional. O décimo réu, acusado de falso testemunho por supostamente mentir sobre troca de rótulos na empresa fornecedora, foi absolvido com base no princípio da "dúvida razoável". Relembre o caso abaixo A contaminação nas cervejas da Backer veio à tona em janeiro de 2020, quando a Polícia Civil começou a investigar a internação de várias pessoas após o consumo da cerveja Belorizontina, da Backer, com sintomas de intoxicação. Segundo as investigações da Polícia Civil, a contaminação das cervejas por monoetilenoglicol e dietilenoglicol aconteceu devido a um vazamento no tanque da fábrica. Em outubro de 2020, a Justiça recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra 11 pessoas. Uma delas morreu durante o processo. O MP considerou que, ao adquirir deliberadamente o monoetilenoglicol, impróprio para o uso na indústria alimentícia, três sócios-proprietários da cervejaria assumiram o risco de produzir as bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o órgão, sete engenheiros e técnicos encarregados da fabricação da bebida agiram com dolo eventual ao fabricarem o produto sabendo que poderia estar adulterado. Eles foram denunciados por homicídio culposo e lesão corporal culposa. Também foi denunciada uma testemunha por apresentar declarações falsas no decorrer do inquérito policial. Acordo com o MP Na esfera cível, em 2023, a promotoria e a Cervejaria Três Lobos firmaram um acordo que previa pagamento de R$ 500 mil para cada vítima, além de R$ 150 mil por familiar de primeiro grau. O prazo para o pagamento venceria no início de 2026, mas foi suspenso porque a cervejaria entrou em recuperação judicial. Desde então, ninguém foi indenizado. Para o advogado Guilherme Leroy, que representa parte das vítimas, a demora prejudica a reparação. "As famílias sofreram danos eternos, perenes, várias vítimas morreram... É uma tragédia para famílias e, cinco anos e meio depois, sequer uma indenização elas conseguiram", afirmou Leroy. LEIA TAMBÉM: Intoxicação por cerveja em BH: 5 anos após caso da Backer, vítimas não foram indenizadas e responsáveis seguem impunes Vítimas convivem com sequelas e aguardam reparação Belorizontina, cerveja da Backer Reprodução/TV Globo